GUARDA MUNICIPAL
patrulhamento ambiental
Proteção Ambiental, compreende a área onde o município, estado e federação são concorrentes para efetiva garantia da integridade da fauna, flora, recursos minerais e naturais, sendo necessário o uso de novas tecnologias relacionadas a sistemas de proteção, técnicas e tecnologias relacionadas à transformação do modus operandi utilizado por infratores e empresas que rompem as linhas de proteção impostas pela administração pública. A área ambiental abrange planejamento, instalação e operação de fiscalização, controle e gerenciamento das áreas sensíveis a furtos, destruição, desfiguração, poluição, predação e invasão.
O desenvolvimento profissional da Guarda Municipal é um processo que aumenta a confiabilidade da sociedade na instituição e exerce influência direta em todas as outras áreas correlatas dentro da administração pública municipal.
- Analisar as necessidades da sociedade;
- Possibilidades tecnológicas e recursos;
- Elaboração das especificações de projeto em segurança
- Processos de proteção a comunidade;
- Acompanhamento da eficácia dos programas implementados.
Desenvolvimento de ferramentas operacionais e de prevenção, buscando melhorias nos sistemas de proteção municipal e estratégias de supressão a prováveis riscos ou violações a bens materiais ou naturais de valor histórico.
- Análise de Risco
- Gestão de Exposição
- Armazenagem e Movimentação.
- Localização e Escolta.
Implementação de programas de segurança do trânsito que se adaptem à nova fisolofia, que valoriza a aproximação entre Instituição e sociedade como forma de prevenir e coibir acidentes e melhorar tanto o resultado da segurança como a qualidade de vida da comunidade.
- Educaçãos
- Fiscalização
- Controle
- Proteção
Área em que a Guarda Municipal maximiza a proteção desenvolvida e utiliza ferramentas, tanto qualitativas quanto quantitativas, com o propósito de controlar a qualidade dos seviços de segurança pública.
- Fluxograma de Processo
- Diagrama de Ishikawa
- Diagrama de Pareto
- Histograma
- Cartas de Controle
Bens Públicos
Art. 99. São bens públicos:.
I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Instalações
Paço municipal, câmara municipal, hospitais, escolas, bibliotecas, estádios, arenas, faculdades, universidades, zoológicos, museus, áreas de lazer, passarelas, viadutos, pontes, monumentos, iluminação, sinalização, rodovias, ferrovias, monotrilhos, monovias, ciclovias, terminais de ônibus, portos, aeroportos, autódromos, aeródromos, hidrovias, etc.
Estando no rol de abrangência municipal é mandamento constitucional a Guarda Municipal fazer sua proteção.
Serviços Públicos
Serviço público é toda atividade administrativa ou de prestação direta e indireta de serviços à população, exercida por um órgão ou entidade da administração pública.
Serviços públicos não são prestados exclusivamente pela administração pública. De maneira geral, a prestação indireta desses serviços se dá por meio de três dispositivos legais: pela concessão, permissão ou autorização do poder público.
Serviços de Segurança Pública da Guarda Municipal
A Guarda Municipal é uma instituição de caráter civil, uniformizada e armada de acordo com a Lei 13.022/14 e enquadramento jurídico na Lei que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) que disciplina a organização e funcionamento dos órgãos de segurança pública (Lei 13.675/18) que consolida as guardas municipais como órgãos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (art. 9º, § 1º, inciso VII).
ADI 6.621, segundo interpretação do STF, ao elencar os órgãos de segurança, o art. 144 da CF/88 é meramente exemplificativo. Assim o rol taxativo foi expandido pela lei do SUSP que integra a Guarda Municipal como força de segurança pública...