Guarda Municipal de Canoas – RS – Armada

A segurança pública do Município de Canoas – RS recebe um grande reforço no patrulhamento armado da cidade feito pela Guarda Municipal, avalia um guarda municipal de Canoas, após a liberação a quase uma semana do uso de armamento em Canoas. “ O uso progressivo da força, faz parte da legislação inerente a Guarda Municipal (Lei Federal 13.022). Logo se no passado era a “presença”, a “negociação” e o uso da “teaser” as ferramentas utilizadas, agora devido ao aumento da violência e letalidade da criminalidade é indispensável o emprego de arma de fogo, sendo assim serão 67 pistolas Taurus PT 838 no coldre de profissionais da Guarda Municipal submetidos a cem horas de treinamento na Academia de Polícia Civil (Acadepol) e posterior reforço de técnicas policiais. “Sabendo que estamos armados o criminoso tende a respeitar a ordem do agente evitando assim o agravamento da ocorrência, reitera o guarda. “Ter o armamento é uma segurança e amplia nossa possibilidade de ação em uma ocorrência, é mais uma ferramenta para a sociedade.” Para avaliar a medida, o DC ouviu integrantes da polícia e especialistas para analisar esse novo cenário com o armamento. Para o secretário municipal de Segurança, Ranolfo Vieira Júnior, foi uma vitória após dois anos de adequação às leis e investimento nesse novo modelo vigente.

O que muda na atuação da Guarda Municipal com o emprego de armamento?
Até então, só com a pistola teaser, em ocorrências de maior gravidade, com o criminoso empregando a arma, a guarda não agia. Tinha que pedir apoio à BM. Agora é capaz, tem possibilidade de enfrentamento. Capacita mais a guarda. Mesmo com todas as operações integradas desde o ano passado, os guardas tinham só a não-letal para recorrer. Psicologicamente, se sentirá mais seguro com uma sensação verdadeira de que pode se proteger melhor e também à comunidade. O criminoso sabia que a guarda estava desarmada, hoje tem outra visão.
Com quase uma semana da medida, foi reportada a necessidade de uso, em que situação?
Não há qualquer informação de uso do armamento ainda. Temos o controle de qualquer disparo efetuado, tem que ser informado e avaliado pela corregedoria, se for o caso.
Como será a integração com as forças policiais?
A integração será a mesma. Quando o centro integrado detectava uma ação, acionava a BM. Hoje pode até deslocar uma viatura da guarda. Um exemplo: todos os nossos prédios públicos tem alarme. Se disparava o de uma escola, a guarda ia sem arma. Se tinha um indivíduo carregando, ele era abordado, mas com arma de fogo o agente terá mais segurança. Ocorrem até oito desses acionamento de alarme por noite.
Quais as medidas de segurança para controle dos armamentos?
O guarda de serviço recebe a arma no início do expediente com os carregadores e um número determinado de munição. O conferente da sala de armas ao final do dia verificará se confere com o que foi entregue. Caso contrário, terá que relatar oficialmente este uso.
E a necessidade de investimentos periódicos, avaliações e treinamentos?
Está na legislação. Os guardas passam por avaliação de saúde, psicológica, toxicológica. Diferentemente das polícias, em que um policial pode ficar dez anos com a mesma arma, sem dar um tiro, a cada dois anos, o guarda tem que dar tantos tiros em treinamento, passar por habilitação em saúde, física e mental. O controle é até maior que nas polícias.

No passado, existia resistência para que não fossem armadas?
Existia resistência pelo estatuto do desarmamento. Só podia armar guardas com mais de 250 mil habitantes, depois alteraram para 50 mil habitantes. Aos poucos foi se fazendo essa liberação da legalidade. Nossas armas, por exemplo, estão adquiridas há mais de dois anos. Por que não foram empregadas? Precisávamos de autorização da PF, ficou um ano aguardando Brasília. Era preciso treinamento com horas mínimas. A morosidade é em razão de poder satisfazer esses requisitos. É uma situação de antes da lei 13.022/2014 do Estatuto Geral das Guardas. Essa lei deu este caráter de inserção das guardas armadas, muito por causa do momento difícil, crítico da segurança no país. As polícias não conseguiam mais absorver sozinhas toda a demanda. A guarda de São Paulo hoje tem 15 mil integrantes, só na capital, mas que muito efetivo estadual de polícia militar. No RS, temos hoje 39 guardas municipais atuando no RS. Armadas, lembro agora de Novo Hamburgo, São Leopoldo, Canoas, Porto Alegre e outros em processo de adequação.
O que transforma a segurança pública?
O que vejo de bom para sociedade é que tem mais um agente na rua, está armado. Era quase um contra-senso imaginar um homem de segurança desarmado. Os guardas devem fazer uso com equilíbrio, zelo e responsabilidade. Tivemos precaução: mesmo já habilitados pedimos a vinda de um instrutor da Acadepol para relembrar algumas questões técnicas e o aspecto psicológico. O guarda tem que ter cuidados com arma, na hora de sacar. O treinamento que receberam é é igual à carga horária da Polícia Civil e Militar. Há um corregedor, mesmo antes quanto havia arma não-letal. Cada disparo de choque também tinham que passar por relatório e apurava-se se estava dentro das regras necessárias. Qualquer disparo com a arma, passa por avaliação: se for o caso, vai responder processo como qualquer militar ou civil. O calibre é restrito pela legislação. O permitido é o .380. Se no futuro permitir .40 talvez possam ser autorizadas para aquisição das prefeituras. O cidadão deve ligar para o 153 da Guarda Municipal.

Tenente-Coronel Valdeci dos Santos
“Eles atuam na função que é de competência definida pela legislação. Há um trabalho integrado conosco em diversas ações. A arma é importante para o desempenho do profissional de segurança. Eles são qualificados. Não atuamos sempre nos mesmos pontos e antes a guarda avistava algo e precisava necessariamente nos acionar, agora a nova ferramenta agiliza o tempo-resposta para o cidadão. Os agentes estarão mais protegidos, tranquilos e os criminosos mais cautelosos porque sabem que haverá mais gente para prendê-lo ou enfrentá-lo à altura.”

Sandro Meneses, consultor de segurança (FOTO FABIO PILGER)
“O novo sempre vem para quebrar um paradigma. As maiores forças de polícia são municipais, no mundo. Sou defensor do armamento para pessoa treinada e capacitada, é necessário, sem romantismo. Cada profissional terá sua individualidade e circunstância reativa de neutralização de ameaça, o equipamento servirá para se protegerem também e defender a sociedade, colocando maior respeitabilidade no delinquente. Há uma cultura política de “não-condição” dos guardas utilizarem armas. Mas as polícias municipais, por força de lei, agregam forças às outras. Treinamento e condição psicológica tem que ser avaliada permanentemente. Nem sempre há tempo de acionar a BM, o calibre deve ser aumentado, o agente tem que ter poder de parada do delinquente. Ambas trabalharão em conjunto, claro, mas tem que haver integração verdadeira, o criminoso é o inimigo em comum, não pode haver disputa de beleza. A BM dará apoio mas não vai tutelar, a guarda pode agir conforme a necessidade. O bandido não absorveu ainda a guarda como mais um ente a combatê-lo, mas será mais cauteloso agora, porque há mais profissionais aptos na rua. Os guardas de Canoas estão treinados, tem capacitação para saber até onde podem ir. Mas reforço: deve haver capacitação periódica com o equipamento utilizado.”